# Dosimetria da Pena

> Dosimetria da Pena (iPhone/iPad app by NELSON SILVEIRA.)

- Source: https://appshunter.io/ios/app/dosimetria-da-pena/id1464474289 (this page in markdown: same URL + `.md`)
- Developer: [NELSON SILVEIRA](https://appshunter.io/developer/1464474288)
- Category: Utilities, Education
- Price: Free
- Age rating: 4+
- Requires: iOS 15.6 · 7 MB
- Languages: English
- Released: 2019-05-27
- Data updated: 2026-01-08
- User reviews in markdown: https://appshunter.io/ios/app/dosimetria-da-pena/id1464474289/reviews.md

## What is Dosimetria da Pena?

Este aplicativo foi desenvolvido para auxiliar no cálculo da dosimetria da pena, quando da elaboração da sentença penal.

Os tipos penais podem ser escolhidos diretamente na tela inicial para carregamento das penas mínimas e máximas previstas no preceito secundário das principais normas contidas nos artigos do Código Penal, Estatuto do Desarmamento, Código de Trânsito e Lei Maria da Penha.  Opcionalmente, o intervalo da pena pode ser inserido manualmente para abranger qualquer intervalo de pena em tipo penal que não esteja elencado na lista. 

O sistema trifásico é o adotado e as razões de incremento ou diminuição utilizadas nas três fases de aplicação estão descritas na tela "Informações", juntamente com observações técnicas a respeito da metodologia utilizada.  

Este aplicativo é gratuito e destinado a magistrados, advogados, graduandos e concursandos. 

Sugestões podem ser encaminhadas para o email nelson.tjse@gmail.com.


## Version history (last 5 releases)

### 2.5 — 2025-02-17

Adicionados os tipos previstos nos arts. 149, 149-A e 215-A.
Pequenas modificações no código.

### 2.4 — 2025-01-06

Nesta versão, foram implementadas as alterações previstas na Lei nº 14.994/2024, incluindo o acréscimo do percentual de 55% na calculadora para o cálculo da progressão de regime, além da nova funcionalidade de copiar o texto da pena.
Realizamos também ajustes pontuais no código e uma pequena atualização no esquema de cores claras.

### 2.3 — 2024-04-03

Nessa versão foi realizada atualização legislativa e modificação da forma de cálculo da terceira fase da dosimetria para que as causas de aumento e diminuição incidam em cascata. Correção de "bug" no texto da pena na segunda fase da dosimetria, nas hipóteses em que não aparecia a palavra "ano(s)".

### 2.2 — 2023-02-21

O aplicativo retorna à Apple Store com lista atualizada dos delitos, nova tela para cálculo da detração e duas formas de cálculo da dosimetria, seguindo entendimentos atualmente aceitos pelo STJ.

### 2.0.1 — 2020-05-15

Mudanças significativas na atual versão, incorporando sugestões dos usuários:
 - Suprimido o art. 150, §2º, do Código Penal, por ter sido revogado pela Lei 13.869/19.
 - Inseridos os percentuais previstos no art. 112 da Lei de Execução Penal na tela da calculadora.
 - Agora é possível cumular causas de aumento ou diminuição na terceira fase da dosimetria da pena.
 - Criação da tela de configurações.
 - Possibilidade, segundo escolha do usuário, de se utilizar da fração de 1/6 na primeira fase da dosimetria, em vez do tradicional 1/8. 
 - É permitido ao usuário desabilitar o cálculo sobre o intervalo da pena na segunda fase, realizando-o, sempre, sobre o valor encontrado na primeira fase.
 - Tema de cores claras inserido a partir dessa versão.

Grato pelos feedbacks com críticas, mensagens elogiosas e de agradecimento.
Qualquer nova sugestão, favor encaminhar para o email apontado na tela de Informações do app.

## Apps similar to Dosimetria da Pena

| App | Rating | Price | Category |
| --- | --- | --- | --- |
| [Calculadora Penal](https://appshunter.io/ios/app/calculadora-penal/id1437647187) | — | $1.99 | Utilities |
| [Carteira Digital da OAB](https://appshunter.io/ios/app/carteira-digital-da-oab/id1497403472) | 1.5 (2) | Free | Utilities |
| [AdvEasy](https://appshunter.io/ios/app/adveasy/id1635779631) | — | Free | Utilities |
| [MEUADV](https://appshunter.io/ios/app/meuadv/id1460570777) | — | Free | Utilities |
| [Fiscalize Fortaleza](https://appshunter.io/ios/app/fiscalize-fortaleza/id1411461327) | — | Free | Utilities |
| [MPES Cidadão](https://appshunter.io/ios/app/mpes-cidado/id1122741369) | 1.0 (1) | Free | Utilities |

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