# Vade Mecum Distrito Federal

> Vade Mecum Distrito Federal (iPhone/iPad app by F&E System Apps.)

- Source: https://appshunter.io/ios/app/vade-mecum-distrito-federal/id498949550 (this page in markdown: same URL + `.md`)
- Developer: [F&E System Apps](https://appshunter.io/developer/371919430)
- Category: Reference
- Price: $2.99
- Age rating: 4+
- Requires: iOS 8.0 · 18 MB
- Languages: Portuguese
- Released: 2012-02-08
- Data updated: 2025-01-09
- User reviews in markdown: https://appshunter.io/ios/app/vade-mecum-distrito-federal/id498949550/reviews.md

## What is Vade Mecum Distrito Federal?

50% desconto somente hoje!

A F&E System Apps lança, nos mesmos moldes do Vade Mecum Direito Brasil (leis federais) o aplicativo Vade Mecum Distrito Federal que contém as principais leis do Distrito Federal (Brasil). 
O usuário poderá solicitar pelo aplicativo, atualizações, correções e inclusões de novas leis. 

As funções disponíveis neste Vade Mecum do Distrito Federal são:
- Suporte pós-venda por e-mail;
- Compatível também com multi-tarefa (iOS 4.0 acima);
- Fácil navegação entre os livros desejados;
- Busca por palavra em um livro ou em todos os textos do aplicativo;
- Envia e-mail com o artigo;
- Adição de notas de texto;
- Adiciona artigos/leis a favoritos; 
- Permite gravação de notas de áudio;
- Inclusão de marcador de texto;
- Impressão de notas quando se tiver iOS 4.2 ou superior e AirPrint ativado no MAC ou PC;
- Controle do tamanho da fonte;
-Possibilidade de buscar várias palavras em uma única busca utilizando E/OU;
- Leitura em tela cheia;

Abaixo alguma das leis atualmente existentes no app:
Lei Orgânica do Distrito Federal
Ato das Disposições Transitórias
Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos - ITCD
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
Regulamenta o ICMS
Regulamenta o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis ITBI
Define os crimes de responsabilidade do Governador do DF
Define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais
Disciplina a organização e o funcionamento das feiras livres e permanentes
Dispõe sobre a criação da Carreira Policial Civil do Distrito Federal
Dispõe sobre a insensibilização prévia no abate de animais destinados ao consumo
Dispõe sobre a mudança da Capital Federal e dá outras providências
Dispõe sobre a organização administrativa do Distrito Federal
Dispõe sobre a preservação da fauna e da flora nativas do Distrito Federal
Dispõe sobre a realização de concurso público para o preenchimento do QPCl-DF
Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Distrito Federal
Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal
Dispõe sobre alienação, por permuta, de imóveis residenciais da União no DF
Dispõe sobre desmembramento e reorganização da Carreira Policial Civil do DF
Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do DF
Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Distrito Federal
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso 
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do DF
Dispõe sobre trânsito de veículos de tração animal nas vias públicas urbanas
Estabelece diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais
Estabelece normas para a posse dos Deputados Distritais
Estabelece normas para abate de animais destinados ao consumo
Estabelece normas para que o Sen Fed exerça a comp de Câmara Legislativa  do DF
Estabelece prazo prescricional direito de ação contra atos relativos a concurso
Inspeção prévia para fins de concessão de alvará de funcionamento a parques
Institui a Taxa de Limpeza Pública no Distrito Federal
Institui a Vantagem Pecuniária Especial - VPE
Institui a criação de uma Rede Regional de Currais e pastos Comunitários
Institui no DF o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar dos Deputados Distritais
Institui o novo Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Lei Oragânica do Distrito Federal
Regime Tributário Simplificado - SIMPLES CANDANGO
Regula o Sistema Tributário do Distrito Federal e dá outras providências
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal
Regulamenta a  Taxa de Limpeza Pública - TLP
Regulamenta a Lei Comp. 673-2002 que insitui a CIP
Reorganiza o Departamento Federal de Segurança Pública


## Version history (last 1 release)

### 11 — 2020-09-05

Correção tela anotações

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