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Consulte a legislação de Cabo Verde em linguagem simples e veja as fontes usadas em cada resposta.
Escreva uma pergunta ou escolha um exemplo. A app pesquisa a legislação aplicável, apresenta uma resposta gerada com inteligência artificial e identifica os diplomas e excertos consultados.
Principais funcionalidades:
• Perguntas sobre legislação cabo-verdiana
• Respostas com referências às fontes
• Pesquisa automática ou por área: lei, jurisprudência, saúde e economia
• Histórico apresentado na app guardado apenas no dispositivo
• Copiar, partilhar e ouvir as respostas
• Avaliação positiva ou negativa das respostas
• Modo claro e escuro conforme o sistema
• Experiência adaptada a iPhone e iPad
Não é necessário criar conta. O serviço é gratuito e está sujeito a um limite diário por instalação. Respostas já existentes em cache podem não consumir quota.
Antes da primeira pergunta, a app pede autorização para enviar o texto a um fornecedor externo de inteligência artificial. Evite incluir nomes, moradas, números de documento ou outros dados pessoais. A autorização pode ser retirada a qualquer momento em Definições.
O Legislacao.cv é um serviço informativo. As respostas podem conter erros ou estar desatualizadas e não substituem a consulta da fonte oficial nem aconselhamento jurídico profissional.
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September 9, 2026


