Infoleg vs STJ CPE

Aplicativo com informações das atividades legislativas da Câmara dos Deputados, com informações sobre deputados, projetos de lei e outras proposições, sessões no plenário, reuniões nas comissões e legislação. Seu conteúdo está disposto em um menu com os seguintes temas e opções: Deputados: • Pesquisa Deputados: possibilita o acesso a informações sobre os deputados da atual legislatura, incluindo seus canais para contato; • Agenda do Parlamentar: disponibiliza a agenda diária legislativa de cada parlamentar (reuniões nas comissões e sessões no plenário Ulysses Guimarães), com indicação das reuniões onde o deputado é titular ou suplente, além de mostrar os itens da pauta onde o deputado é autor, coautor, relator ou autor de proposição apensada; a busca inclui também agenda passada e futura; permite ao usuário baixar documentos anexos à agenda legislativa do deputado; • Líderes: apresenta a relação de deputados líderes e vice-líderes (por bloco, partido, governo e minoria); • Bancadas: apresenta a quantidade de deputados (por bloco, partido, governo e minoria), tempo de comunicação por liderança e quantidade de destaques permitidos. Agenda: Agenda de Sessões e Reuniões: • Exibe a agenda de sessões e reuniões diárias realizadas no plenário Ulysses Guimarães e nos plenários de comissões, mostrando o status do evento; • Permite a pesquisa por dia, no dia do acesso e também em datas anteriores e posteriores; • Permite a visualização dos detalhes de cada Sessão/Reunião, com apresentação das matérias em pauta, autores, relatores, tramitação e visualização do inteiro teor das proposições. • Disponibiliza o acompanhamento por vídeo, ao vivo, das sessões e reuniões em andamento no momento do acesso. Plenário: Sessões do Plenário: • Exibe a agenda diária do Plenário e informações sobre a quantidade de parlamentares presentes na Sessão e na Casa no momento em que a sessão está acontecendo; • A opção permite a visualização dos dados detalhados das Sessões Plenárias a partir do ano de 2001. Comissões: • Reuniões: exibe a programação das reuniões (por plenário e por comissão) diárias, já realizadas e futuras; acessa os dados do painel de presença, identificando membros titulares e suplentes e não membros; disponibiliza o vídeo ao vivo de cada reunião em andamento; • Plenários: mostra a agenda do dia por plenário de comissões, informando tipo de reunião, status, presença, quórum e total; acessa os dados do painel de presença, identificando membros titulares e suplentes e não membros; • Composição: exibe a composição de cada comissão, ordenando, por padrão, os nomes do presidente e dos membros titular e suplente; também permite a ordenação por ordem alfabética, partido e antiguidade. Proposições: • Pesquisa de Proposições: permite uma pesquisa simplificada das proposições, bastando o usuário informar o tipo, o número e o ano da proposição; apresenta a ficha completa da proposição com o histórico da tramitação e permite a visualização da íntegra dos documentos associados. Legislação (Normas): • Principais Normas: elenca um rol de principais normas, em formatos pdf e ePub, permitindo acessá-las e também baixá-las; entre outras, exibe a Constituição Federal de 1998, o Regimento Interno da CD, o Código de Ética. Notificações: • No ícone Configurações, no alto, a direita, o usuário poderá acessar o menu e marcar as opções de Sessões do Plenário e as Comissões nas quais ele tem interesse, o que fará com que o usuário receba notificações automáticas sobre as atividades das opções selecionadas.

STJ - Central do Processo Eletrônico Consulta Processual; Peticionamento; e Consulta de Jurisprudência